(É vedado ao estado brasileiro)
Estabelecer cultos
religiosos ou igrejas
(É vedado ao estado brasileiro)
Subvencionar cultos
religiosos ou igrejas
(É vedado ao estado brasileiro)
Manter relações
de aliança ou dependência
com os cultos
religiosos ou igrejas
Ao estado brasileiro é vedado também
impedir
cultos religiosos ou igrejas
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