sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Legislativo e Parlamento

Com o exercício da vereança percebemos algumas distinções práticas entre termos inerentes, embora conflitantes. É o caso de Legislativo e Parlamentar.

O Poder Legislativo possui a autoridade para propor, apreciar e aprovar leis e ao mesmo tempo representar o povo.

Embora as leis sejam para o bem do povo nem sempre o agrada. Uma visão de longo prazo conflita com interesses imediatos e vejo aí um grande desafio. Ao Poder Legislativo, que ao mesmo tempo é Parlamento, cabe antecipar os problemas para oferecer as soluções, isto é, prever para prover como bem expressa a máxima positivista.

Como conciliar o segmento que o elegeu com temáticas de outros grupos de interesse? A atividade de vereador é uma atividade fragmentada sujeita a uma cidadania ainda imatura. É o todo que deve atender à parte ou é a parte que deve preencher o todo?

Respondo a este questionamento partindo da premissa de que o todo deve ser priorizado e conservado, desde que o todo continue passível de negociação entre as partes. O todo pode ser alterado, porém sem futilidade ou miopia.

Porque diante de tantos imprevistos buscamos uma estabilidade ou garantias que motivem investimentos de recursos financeiros, de tempo e emocionais. Em outras palavras, o todo deve emocionar, esta é a essência da municipalidade. Por exemplo, Paris é a cidade luz e Nova York a grande maçã. Isto são mais que alegorias, são estratégias que internalizam a cidade em seus cidadãos de modo que para qualquer lugar que você vá leve a cidade consigo.

São os cidadãos que fazem a cidade? Certamente, mas é a cidade que lhe confere identidade como alguém deste ou de outro canto. A cidade também é melodia e muitas trazem as suas próprias festas como codinome ou sobrenome.

A cidade antecede ao cidadão! E infinitas variáveis antecedem à cidade. Porque a cidade sempre foi e será cenário de acontecimentos de grande magnitude ou modestos.

Enquanto o legislador é impessoal para conservar o todo da municipalidade também é porta-voz dos anseios de grupos de pessoas. Percebo que esta equação só fecha no futuro porque a cidade não pode estar fada à espontaneidade. A bela cidade exige postura de seus cidadãos e desperta contrariedades e, no entanto, a postura poderia ser um gesto de gratidão e devoção por tudo que a cidade possibilita.

Para um futuro com menos dissabores quanto de esforços serão exigidos dos nossos cidadãos e com quais resultados estão comprometidos os nossos gestores?

A compreensão destes fatores é o Parlamento e a instituição da segurança jurídica é o Poder Legislativo.

Adimensão fiscalizadora do vereador, tanto como legislador como parlamentar, é uma exigência contra gestões volúveis, que por incompetência ou má-fé, destróem o trabalho de todos para proteger seus apaniguados.


Hy Ho!

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