segunda-feira, 13 de junho de 2011

Reforma Política, Eleitoral ou Restritiva?

Acompanhando quase toda discussão sobre a tão badalada Reforma Política, que não passa de uma Reforma Eleitoral comecei a considerar os motivos de tanta empolgação dos Congressistas.

Poder Discricionário e Falta de Senso de Prioridade

Na política (difícil não duvidar da boa intenção), tudo está amarrado e, não podemos deixar de apontar, que a Ordem do Dia também é Moeda de Troca na composição da Mesa Diretora tanto do Senado como da Câmara dos Deputados.

Bom, quem monta a Ordem do Dia é a Mesa Diretora; e tanto a do como da Câmara está nas mão da Presidência.

Deste Poder Discricionário, como tantas vezes ocorreu, algo inconfessável pode determinar as Agendas das Casas e aos demais Parlamentares resta a angústia de ficarem reféns de tal expediente, como se não bastasse a enxurrada de medidas provisórias enviada pelo Executivo.

Resta saber o real interesse de nossos congressistas numa Reforma Política e se ela, ao contrário da preocupação da Sociedade com novas consequências, não é apenas para entupir a pauta para que não sejam votadas matérias mais importantes e urgentes, como é o caso da Reforma Tributária.

Sei que tendências totalitárias e de moral pueril veem nesta calorosa discussão a oportunidade de se perpetuarem.

A Reforma Eleitoral, quer dizer, Política não passaria de distração, ou seja, uma gigante violência institucional.

Além do mais, tudo que está sendo proposto não tem nada de avanço e tudo é ofensivamente restritivo.


Voto Distrital é a formalização de currais eleitorais

No Brasil, um de dimensões continentais, os estados são grandes e raríssimos são os candidatos com fôlego para circular toda estensão do território estadual e cada candidato será, caso eleito, referendado pela sua região.

Então a proximidade do eleitor e representante é espontaneamente garantida e, o sistema atual ainda permite que o eleitor encontre candidatos com afinidades temáticas em outras regiões.

Com a expansão da internet isto é cada vez mais possível.

Portanto a Voto Distrital não passa de uma restrição ou formalização de guetos e feudos eleitorais. Para quem tem horror aos currais eleitorais...

Financiamento Público de Campanha é permanência das figurinhas carimbadas

Nada há de garantia de igualdade entre os concorrentes em um financiamento público de campanha porque quem já é famoso não precisa de campanha e muiot menos de dinheiro.

Há uma igenuidade (ou falácia) em dizer que um candidato desconhecido terá chances iguais ao Maluf numa eleição devido os dois candidatos investirem os mesmos R$7,50 por eleitor.

Claro que, os que se incomodam com a eleição do Tiririca, ficarão a ver navios com esta proposta. Os partidos para capitalizarem a mesma fatia do bolo que terão entre os demais partidos, terão mais argumentos para lançarem os velhos e conhecidos políticos ou as caricaturas que já tiveram a fixação de imagem pela mídia.

Tiririca com R$ 7,50 vale muito mais que um anônimo com R$ 70 mil.

É uma distorção que não se resolve, mesmo porque vence um dos inscritos e o povo para se proteger precisa participar do processo de seleção dos candidatos dentro dos partidos.

Também não passa de uma proposta restritiva ou a perpétua desproporção na exposição das imagens. Para quem tem horror aos mesmos de sempre...


Lista Fechada é a inviabilidade de renovação


Esta é a proposta mais esdrúxula de todas!

Porque restringe toda e qualquer renovação na política e garante a composição antecipada do Legislativo sem surpresas.

Caso haja um partido exemplar na sua conduta de democracia interna será raro. E uma reflexão que precisa ser feita: como alguém selecionado num processo democrático se comportará num covil de raposas autoritárias que foram apontadas como primeiras na Lista por meios escusos?

Não haverá debate dentro do próprio Legislativo, seja ele de qualquer esfera!

Das propostas lançadas esta é a mais restritiva de todas por não permite que o júri popular (dentre os eleitores, membros do próprio diretório) pulverize a coesão (rolo compressor) da cúpula partidária.

Para quem tem horror aos caciques e coroneis...


Alternância de Gênero é menos mulheres

Das propostas, além de restritiva, é apelativa.

Ninguém impede a participação da mulher na Política e quem o faz são os que tem declaradamente compromisso com a derrota.

Se as mulheres correspondem a mais da metade do eleitorado só os imbecis não darão espaço para elas nos partidos. Pelo contrário elas já possuem 30% das candidaturas garantido. São os partidos que sofrem para preencherem estas vagas.

A pergunta que faço é: que mérito tem quem que seja que concorre a uma eleição somente quando há chances de se eleito ou eleita?

A alternância de gêneros é uma restrição principalmente para as mulheres, que pelo sistema atual podem ocupar, caso queiram, até 70% das candidaturas em cada partido.

Como vimos: apenas restrições!



Hy Ho!

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